Se hoje em dia há uma espécie de unanimidade tanto em conversas de bastidores como em declarações públicas de forças políticas que orbitam pelo Centro Cívico de Londrina, ela gira em torno da importância da aprovação das leis complementares ligadas à lei geral do Plano Diretor da cidade.

O texto principal já foi sancionado em janeiro de 2022 e se tornou a lei municipal 13.339, mas as nove matérias vinculadas ao tema continuam em elaboração por parte da administração de Marcelo Belinati (PP) antes de serem remetidas para a Câmara Municipal de Londrina (CML).

Em dezembro, inclusive, a prefeitura ganhou dos vereadores um prazo adicional de seis meses para enviar cinco propostas que, originalmente, deveriam estar no Legislativo até o mês passado.

A prorrogação abrangeu justamente os projetos de lei que costumam gerar discussões mais acaloradas entre quem tem visões distintas sobre o futuro do planejamento territorial da cidade: Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Sistema Viário Básico e Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Agora essas matérias e também as relativas ao Código Ambiental, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Preservação do Patrimônio Cultural têm de chegar aos vereadores até o dia sete de julho deste ano.

“Tempo vai ficando cada vez menor”

Porém, entre os parlamentares, já há receio que, diante da relevância da questão, a apreciação das diretrizes complementares ocorra em prazos considerados apertados. “A gente fica preocupado, porque o tempo [dos vereadores] vai ficando cada vez menor. A gente não quer discutir esse projeto em formato de urgência”, adiantou Eduardo Tominaga (PSD).

O vereador foi reconduzido na última semana para mais dois anos como presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, um dos principais grupos responsáveis pela análise prévia dos textos do Plano Diretor. “Agora é pedir para que a prefeitura trabalhe o mais rápido possível para entregar o quanto antes e, se possível for, não entregar tudo de uma vez”, reivindicou.

Ao mesmo tempo, existe a expectativa entre alguns legisladores que as normas consideradas menos complexas sejam aprovadas pela Casa em 2023. Esse, no entanto, não é o caso de todas elas. “Temas que sempre vão dar mais discussão são Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo e, com certeza, com uma discussão mais robusta, Uso e Ocupação do Solo [que define o zoneamento urbano]”, comentou Tominaga.

Tema exige audiências públicas

Um aspecto que pode fazer com que os nove projetos tramitem por mais tempo no Legislativo é a necessidade de serem chamadas audiências públicas para discuti-los com a população. A própria lei geral levou cerca de três anos, de 2018 a 2021, desde o protocolo até a aprovação final. Durante esse período, foram realizados três encontros com a comunidade.

Ainda assim, o presidente do colegiado de Política Urbana prometeu esforço para votar o “pacote do Plano Diretor” até dezembro de 2024. “Da minha parte, e acredito que por parte dos demais vereadores, a gente vai fazer o possível para que seja feita essa discussão até o final do nosso mandato.”

Aumentar participação popular é desafio

Seja qual for o rumo da discussão, ampliar a adesão do londrinense ao debate é um dos desafios que os vereadores terão pela frente. “Em projetos dessa magnitude e importância, muitas vezes a população não participa”, avaliou Tominaga. Para superar isso, o vereador disse que uma das apostas será reforçar a divulgação do assunto através dos órgãos oficiais de comunicação do próprio Legislativo.

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