Os municípios paranaenses vão receber, até o final deste ano, um montante de R$ 1,4 bilhão em parcelas extras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro repasse, referente ao extra de 1%, foi pago no último dia 9 às prefeituras - foram mais de R$ 563 milhões. Os recursos são oriundos da EC (Emenda Constitucional) 84/2014.

Em nota técnica, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que, no mês de julho, era comum o FPM apresentar uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Dessa forma, o repasse extra “oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais”, justamente porque, para os municípios de pequeno porte, o repasse federal é indispensável para manter as contas em dia.

Entre os municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina), o repasse vai representar R$ 98 milhões aos cofres públicos das 25 prefeituras. Londrina, com R$ 15,4 milhões, Arapongas, com R$ 10,4 milhões, Cambé, com R$ 9,8 milhões, Rolândia, com R$ 7,9 milhões, e Ibiporã, com R$ 6,7 milhões, vão receber os valores mais significativos.

“O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano”, explica a CNM.

ALÍVIO NAS CONTAS

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, afirma que o repasse extra é uma conquista do movimento municipalista. Neste ano, além do 1% pago em julho, serão debitados mais 0,5% em setembro e outro 1% em dezembro nas contas das prefeituras.

“Tudo isso permite que as prefeituras tenham alívio e a possibilidade de fechar suas contas, de fazer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no final do exercício, nos dois últimos quadrimestres”, diz Santos. “Isso demonstra uma tranquilidade e vai injetar valores importantes nos municípios.”

O presidente da AMP avalia que o ganho real observado no FPM deste ano - que é próximo de 8,66% em comparação com 2023 - é impulsionado por medidas do governo federal que elevaram a arrecadação e, consequentemente, aumentaram os repasses aos municípios. A orientação, no entanto, é que os prefeitos mantenham a atenção.

“A gente sabe que tudo isso é uma curva que vai ser decrescente e que a gente sempre alerta, a gente orienta os prefeitos, os municípios, para que tenham cautela e prudência, porque é uma curva que sobe e desce, mas ela promoveu um aumento neste ano de 2024 e os municípios terão um ganho real comparado com o ano passado”, afirma.

No movimento municipalista, Santos lembra que ainda é esperada a aprovação da PEC 66/2023, que tramita no Senado Federal. A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívidas dos municípios com a Previdência, um ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária.

DECÊNDIO DE JULHO

Quase concomitantemente ao pagamento do repasse extra, os municípios receberam o primeiro decêndio de julho do FPM no dia 10, que chegou ao montante de R$ 3,4 bilhões - já descontando a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo a CNM, dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) apontam que esse decêndio foi 6,48% menor se comparado com a mesma parcela de julho de 2023.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 4,34 bilhões no primeiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 23,69 bilhões para R$ 19,35 bilhões. O fator preponderante para a queda de 6,48% do FPM foi a redução expressiva de R$ 3,80 bilhões do IRRF, decorrente do pagamento do 2º lote de restituição do IR, de R$ 8,5 bilhões. Também contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 762 milhões) e o IRPJ (-R$ 387 milhões)”, explica a Confederação.