Com a aprovação na segunda-feira (15) do projeto de lei que permite a reabertura de sete cartórios distritais na área urbana de Londrina, a tendência é que a matéria seja sancionada nos próximos dias pelo governador Ratinho Junior (PSD), já garantindo o funcionamento dos tabelionatos em várias regiões da cidade.

A aprovação da matéria, enviada à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), foi comemorada por cartorários que hoje estão nos distritos londrinenses. Eles argumentam que a medida vai atender melhor à demanda da cidade e deve gerar empregos com a recontratação de funcionários. A oferta de serviços nos distritos, garantem, não será afetada.

O agente delegado do 9° Tabelionato de Notas de Maravilha, Octávio Cesário Pereira Neto, afirma que os cartórios firmaram compromisso de manter um canal de comunicação - provavelmente através dos subprefeitos - para o atendimento nas localidades. Hoje, muitos dos serviços são digitais.

“Com relação ao serviço que será prestado daqui para a frente, com 14 ao invés de sete tabelionatos [na área urbana], sem dúvida nenhuma vai desafogar, porque tem uma demanda reprimida e que vem crescendo cada vez mais”, afirma.

A distribuição dos cartórios em Londrina consta em um esboço feito pelo TJ, que identificou as áreas que devem ser ocupadas. A princípio, haverá um cartório na região do Centro Cívico, dois na zona norte, um nas proximidades do Estádio do Café, um próximo ao Aeroporto de Londrina, um no Jardim Bandeirantes e outro na Gleba Palhano.

POSTOS DE TRABALHO

O tabelião substituto do 13° Tabelionato de Notas do distrito de São Luiz, Jorge Luiz Nacli Bastos, aponta que o PL faz o serviço voltar a ser como era nas últimas duas décadas, com os distritais atendendo aos bairros.

“Vai gerar mais rapidez no atendimento, mais conforto, e vai descongestionar essa demanda que hoje é altamente concentrada e pouco atendida”, afirma Bastos, que cita que, no último ano, os cartórios da área urbana de Londrina acabaram assumindo “uma demanda muito grande em relação à capacidade de operação deles”.

“A medida é tão importante que virou praticamente uma questão de senso comum. No TJ-PR foi praticamente aprovada por unanimidade, assim como na Assembleia. Todos unidos para resolver o problema e dar o melhor atendimento a Londrina”, acrescenta.

O tabelião acredita que, com o retorno imediato do funcionamento, pelo menos 70 postos de trabalho deverão ser criados para atender à demanda.

'ESTRUTURAR TUDO DE NOVO'

Quem também destaca a recontratação de funcionários é o agente notarial do 10º Tabelionato de Notas de Lerroville, Oscar Gonçalves Sobrinho, que diz que será necessário “estruturar tudo de novo”. Ele conta que o cartório, com a migração para o distrito, perdeu 17 funcionários. “Vamos ter que recontratar”, aponta.

“Os cartórios já estavam há mais de 20 anos trabalhando em Londrina. Houve aquela repercussão depois que fechou, com clientes esperando 1h, 1h30”, reforça.

Pereira Neto conta que acabou perdendo sete funcionários com a mudança, mas conseguiu manter boa parte da sua equipe - muito por conta do atendimento remoto. Mas essa não é a realidade de todos os cartorários, que enfrentaram a redução de suas equipes devido à menor demanda por serviços.

“Tenho colegas que perderam praticamente todo o material humano que tinham. Eles vão ter que recontratar e acredito que vai absorver muita gente que ficou fora do mercado de trabalho”, projeta.

Uma cartorária ouvida pela FOLHA, que preferiu não se identificar, ressaltou que "foi feita justiça" com a aprovação do PL. "Londrina comporta os cartórios", garante.

ENTENDA

O TJ-PR determinou, a partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023, o fechamento de cartórios distritais no perímetro urbano e a volta para a zona rural. A FOLHA mostrou, em agosto do ano passado, como a alteração acabou gerando transtornos, com filas e demora no atendimento. Lideranças políticas da cidade montaram uma força-tarefa para que o TJ-PR resolvesse o problema.

Um levantamento feito pela equipe do deputado estadual Tiago Amaral (PSD) aponta que, antes da mudança, os cartórios faziam 3,5 mil atendimentos por dia; hoje, o número não chega a 500 por ano. Cerca de 70 pessoas perderam o emprego com o fechamento dos tabelionatos. O parlamentar, que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a aprovação do PL, argumentando que a população londrinense vinha sofrendo com as filas para atendimento.

A mudança ocorreu após o STF julgar procedente uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma lei de 2003 aprovada no Paraná. À época, a legislação permitiu que alguns cartórios migrassem da zona rural e atuassem no perímetro urbano.

Os deputados Tiago Amaral, Alexandre Curi (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Cobra Repórter (PSD) e Tercílio Turini (MDB) solicitaram ao TJ-PR a apresentação do projeto para solucionar o imbróglio. Além disso, o prefeito Marcelo Belinati (PP) se reuniu com o presidente do Tribunal, Luiz Fernando Tomasi Keppen, para relatar os problemas.