Um projeto de lei assinado pela vereadora Daniele Ziober (PP) quer tornar obrigatória a microchipagem de cachorros, gatos e cavalos em Londrina. O PL (Projeto de Lei) n° 128/2024 foi protocolado no dia 24 de junho e vai passar pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Finanças e Orçamento; de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; e dos Direitos e Bem Estar Animal para parecer.

O projeto, se for aprovado e sancionado, vai criar a exigência que animais domésticos sejam registrados e identificados por microchip a partir dos seis meses. Os tutores deverão providenciar a microchipagem no CBEA (Centro de Bem Estar Animal) - de forma gratuita - ou em estabelecimentos veterinários credenciados.

À FOLHA, Ziober aponta que o microchip auxilia na localização de animais perdidos ou que são abandonados pelos donos. No último caso, é uma ferramenta para a punição dos tutores.

“E também tem o registro, um censo em um ambiente de dados disponibilizado pela Prefeitura de Londrina”, diz a vereadora. “A finalidade do projeto é que a gente tenha um controle dos animais da nossa cidade.”

O projeto aponta que, quando houver transferência de propriedade de um animal, o novo proprietário deverá comparecer ao CBEA ou a um estabelecimento veterinário credenciado para proceder à atualização de todos os dados cadastrais.

Questionada sobre eventuais despesas para os tutores ou para o município, a vereadora aponta que isso será tratado na regulamentação da lei, caso seja aprovada.

“Pelo CBEA, a gente relata que é gratuito, a pessoa tem o direito à microchipagem e ao registro, que é feito pelo município. Agora, os tutores com condições podem ir às clínicas particulares que tenham vínculo com o CBEA”, acrescenta.