Brasília - A Polícia Federal cumpre na manha desta terça-feira (5) mandados de busca e apreensão contra suspeitos de financiarem e fomentarem os ataques contra os três Poderes em 8 de janeiro. É a 16ª fase da operação Lesa Pátria, que mira os financiadores, executores, autoridades omissas e autores intelectuais dos ataques golpistas praticados em Brasília.

As medidas autorizadas pelo STF são cumpridas no Paraná, em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais

São cumpridos 53 mandados que miram pessoas que financiaram, principalmente, os ônibus que transportaram os golpistas até Brasília onde houve a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a PF, também foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. "Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões", diz a PF.

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Caso confirmadas as suspeitas, os alvos podem ser enquadrados nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A PF segue atualmente quatro frentes de investigação abertas após os atos de 8 de janeiro. Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra pretende mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

DECISÃO DO STJ

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem potencial para anular investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção, de acordo com investigadores ouvidos pela Folha. A Sexta Turma do STJ decidiu que a Polícia Federal não pode solicitar informações diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) sem autorização da Justiça. O acórdão foi publicado em 15 de agosto.

O entendimento dos investigadores até então era o de que a polícia e o Ministério Público podiam fazer as solicitações, por meio de um sistema específico do Coaf, mas desde que houvesse um inquérito instaurado sobre o caso.

Segundo policiais ouvidos, caso o STF mantenha essa interpretação, centenas de investigações podem ser anuladas. Uma delas, apontam os investigadores, é sobre supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para investigadores especializados em crimes financeiros e corrupção, a posição do STJ vai no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da rachadinha.

No caso analisado pelo STJ, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Antônio Saldanha Palheiro. (Colaborou Matheus Teixeira/Folhapress)