A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (AL) espera obter na próxima semana o número necessário de assinaturas e garantir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer uma suposta dívida bilionária da Copel e possíveis irregularidades no processo de venda de ações da companhia.

No dia 14 deste mês, a agência de notícias do jornal O Estado de S. Paulo divulgou que a Copel teria uma dívida de R$ 3,2 bilhões, o que foi negado pela estatal em um comunicado ao mercado emitido no dia 16.

Para instalar a CPI, o requerimento deve ter a assinatura de 18 deputados estaduais, um terço do total. Até o final desta semana, só os oito deputados da oposição haviam assinado: os sete do PT (Ana Júlia, Arilson Chiorato, Doutor Antenor, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Renato Freitas e Requião Filho) e Goura (PDT). Para obter as dez assinaturas que faltam, a oposição espera conquistar o apoio de parlamentares com atuação mais independente, como Mabel Canto e Cristina Silvestri, ambas do PSDB, já que a maioria dos deputados integra a base de apoio a Ratinho Junior.

“Tenho conversado e a expectativa é ter novas assinaturas nesta semana. Temos fatos novos para apresentar”, disse o líder da oposição na AL, Arilson Chiorato, que tem falado sobre o tema em todas as sessões. “É uma luta muito difícil, porque o governo tem maioria absoluta na Assembleia, mas a Copel não consegue responder às indagações e vão aparecendo fatos novos. Isso ajuda a criar um movimento para que ela seja obrigada a prestar informações”, disse. “Como podem querer arrecadar R$ 4 bilhões com a venda de ações, se a Copel estaria devendo R$ 3,2 bilhões?”, questionou.

A tentativa de instalar uma CPI é mais um movimento da oposição para tentar barrar a venda de ações da Copel. No dia 23 de novembro, os deputados aprovaram, com 38 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de autoria do governo do estado que autoriza a transformação da Copel em uma companhia de capital disperso, sem controlador. Com isso, o estado deixará de ter o controle sobre a companhia e terá sua participação limitada a 10% do total das ações com direito a voto (atualmente, o estado é detentor de 69,7% das ações).

Segundo Chiorato, há outras irregularidades no processo. “Tem uma notificação do BNDES, que é o segundo maior acionista da Copel. A lei aprovada reduz o poder de voto do BNDES de 12% para 10%. Há uma perda do governo federal por causa de uma lei estadual, não podemos deixar que uma lei estadual mude uma lei federal”, afirmou o deputado. De acordo com ele, o diretório nacional do PT proporia nesta sexta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a lei estadual aprovada em novembro.

SEM MOTIVOS

O líder da base governista na AL, deputado Hussein Bakri (PSD), avaliou que o pedido para a instalação da comissão é um direito da oposição, mas disse não ver motivos para uma CPI. “O pedido de instalação de CPI é um direito regimental de todos os deputados a partir da obtenção de 18 assinaturas. No entanto, todos os questionamentos levantados têm sido prontamente respondidos em plenário por esta Liderança bem como pela própria Copel nos envios de expediente formulados pela bancada de oposição”, disse. “Como empresa com ações na Bolsa de Valores, a Copel cumpre rigorosamente todas as regras e exigências da CVM”.

Dívida

Segundo a matéria publicada no último dia 14, a Copel teve negado, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, um pedido para postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada em janeiro deste ano pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER). A multa teria sido determinada pelo Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, escolhido em 2015 como fórum de arbitragem do contrato. O Fundo acusa a Copel de quebrar contratos em projetos de geração de energia eólica que já estariam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Justiça do Paraná teria negado o pedido da companhia por entender que o foro adequado é o Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá. O processo corre sob sigilo de Justiça.

A Copel foi questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a publicação da matéria e emitiu um comunicado ao mercado no dia 16 de junho. A companhia Copel afirmou que a matéria tem “fatos inverídicos oriundos de litígios protegidos por sigilo”. De acordo com a Copel, no fim do ano passado foi provisionado o valor de R$ 629 milhões como “perda provável” em relação à disputa. Outros R$ 339 milhões teriam sido provisionados como “perda possível”. Já o valor de aproximadamente R$ 2,6 bilhões teria chance de “perda remota”, argumenta a Copel, e não foi objeto de provisão. A oposição a Ratinho Junior na AL recorreu à Justiça para tentar retirar o sigilo do processo. Procurada pela FOLHA, a Copel informou que seu posicionamento segue o mesmo da nota divulgada ao mercado no último dia 16 e que sobre a tentativa de instalação da CPI na AL, o deputado Hussein Bakri é quem fala pela companhia no legislativo.