Justiça aceita denúncia contra esquema de desvio de combustíveis em Bela Vista do Paraíso

Passados mais de nove anos desde que deixou o cargo de prefeito do município de Bela Vista do Paraíso (Região Metropolitana de Londrina), Ângelo Roberto Bertoncini (PSDB) se tornou réu em um processo que investiga supostos desvios de combustíveis para o uso em veículos particulares durante sua administração. Além dele, outras oito pessoas que ocupavam cargos na prefeitura à época também já foram citadas, conforme consulta ao Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná nesta segunda-feira (15). Em ação por improbidade administrativa, o Ministério Público do Paraná pede que o grupo devolva quase R$ 260 mil, o que representa o valor atualizado dos supostos desvios, ocorridos entre 2011 e 2012, e que chegaram a ser alvos de uma Comissão Processante no Poder Legislativo.

De acordo com a denúncia, aceita no final de janeiro deste ano pelo juiz Lincoln Rafael Horácio, da Vara de Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, a retirada de combustível ocorria mediante a apresentação de placas de veículos que pertenciam ao município, porém estavam há anos abandonados em uma garagem da prefeitura. Desta forma, o esquema burlava o sistema de Controle de Frotas, do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Somente em março de 2019, o juiz Helder José Anunziato, da Vara de Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, determinou que os acusados apresentassem suas defesas prévias. Este rito é previsto na Lei de Improbidade Administrativa e antecede o recebimento ou não da denúncia pela Justiça, o que, no caso, ocorreu em 25 de janeiro. Atualmente, um prazo de 15 dias para nova intimação dos réus está correndo.

TEMPO

A reportagem não conseguiu apurar por que a petição inicial com os supostos fatos criminosos levou quase seis anos para ser apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, em dezembro de 2018. Desta forma - e conforme relata o juiz Lincoln Rafael Horácio -, restou ao juízo reconhecer a "prescrição de aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa contra todos os imputados, com exceção do ressarcimento ao erário dada sua imprescritibilidade", que teria sido de R$ 89,7 mil, em valores da época, relata o magistrado.

A FOLHA também tentou localizar a defesa do ex-prefeito Ângelo Roberto Bertoncini. No entanto, o advogado Diego Roberto Monteiro Rampasso, que também atua na defesa de outra ré no processo, não atendeu as ligações em seu escritório, em Presidente Prudente (SP).

Bertoncini ocupou o cargo de prefeito em Bela Vista do Paraíso entre 2009 e 2012 até ser sucedido por João de Sena Teodoro Silva (PDT). Já nas eleições seguintes, em 2016, tentou retornar à prefeitura como vice na chapa de Fabrício Pastores (DEM), mas foi derrotado por Edson Viera Brene (PR).