Ex-deputado Valdir Rossoni é alvo de ações públicas do MPPR

Ex-presidente da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), o ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB) é alvo de duas ações civis públicas, propostas pela 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, em Curitiba, do MPPR (Ministério Público do Paraná). Os processos foram originados de denúncias e apontam cumulação irregular de cargos de funcionários do gabinete e nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010. Há ainda uma terceira ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que trata de apuração sobre a nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete do então deputado, de 2003 a 2010. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 142 milhões. “O que foi visto é a prática de improbidade administrativa. O que foi observado é que um servidor de confiança do então deputado fazia saques sequenciais com os cartões dos funcionários, no fim do expediente bancário”, explica a promotora Luciane Teixeira de Freitas.

Segundo o MPPR, na ação por cumulação cabem as punições ao ex-deputado e a dois servidores ligados aos fatos descritos na lei de improbidade administrativa, como perda de eventual função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. As ações requerem, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 1.655.183,12. O juiz responsável, no entanto, não acatou o pedido. Segundo a promotora, um reflexo da aplicação nos termos da recém-aprovada lei de Abuso de Autoridade.

Nas ações relacionadas aos funcionários fantasmas, o MP apurou em uma delas que, com auxílio de uma servidora, que acabou listada como é, o então deputado teria nomeado para cargos comissionados no seu gabinete pessoas que sequer sabiam que haviam sido nomeadas, familiares da servidora que não exerciam efetivamente o cargo e outras pessoas que não prestavam serviço ao Legislativo. Foram identificados ao menos 12 servidores nessa situação. Nessa ação, os promotores requerem a condenação às mesmas sanções e ainda a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 119,2 milhões. Sobre a ação dos funcionários fantasmas, o valor apontado é de R$ 23,5 milhões. Os valores já estão acrescidos de multas. Esses valores também não foram bloqueados pelo juiz.

DEFESA

O ex-deputado Valdir Rossoni se pronunciou por meio de nota. “O MP delira nas suas denúncias. Estou pagando caro pela faxina que fiz na Assembleia Legislativa e que, aliás, até o momento não resultou em nenhuma investigação por parte do Ministério Público. Esta última denúncia será apurada e certamente a Justiça fará com que a verdade prevaleça”, disse o político. O advogado do ex-presidente da AL, Cid Campello, afirmou que o MPPR demonstra "inaptidão" para estar ao menos perto do tempo dos fatos por propor ação de improbidade por supostos atos irregulares ocorridos no começo do século. “A promotora de Justiça falta com a verdade quando diz que foi Rossoni quem nomeou os supostos funcionários, assim como diz a verdade quando resulta da sua narrativa que Rossoni nunca, ou seja, em nenhum momento recebeu qualquer importância de funcionário da Assembleia. Com certeza, mais uma ação que será julgada improcedente”, concluiu.