O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) condenou a empresa de eletrodomésticos Britânia, com sede em Curitiba, a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária por assédio eleitoral cometido durante a campanha presidencial do ano passado. Demitida por justa causa por se manifestar em uma rede social, a funcionária será indenizada em R$ 50 mil. O TRT9 ainda reverteu a demissão por justa causa. O julgamento foi na última terça-feira (14).


Segundo o TRT9, a empresa utilizou meios de comunicação internos para fazer propaganda eleitoral, o que é proibido. Na ação consta que o presidente da empresa visitava os setores e fazia discursos ressaltando sua posição política e criticando o candidato da oposição à presidência, Luiz Inácio da Lula da Silva.

Materiais de campanha eram divulgados e a área de trabalho dos computadores teria sido alterada para remeter à propaganda do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. A empresa ainda distribuiu camisetas verde e amarelas, que remetiam à campanha de Bolsonaro.


Em uma semana na qual trabalhava em home-office, a funcionária postou em uma rede social que, fora do ambiente de trabalho, não precisava usar a camiseta fornecida pela empresa, fazendo referência à tentativa de interferência na liberdade política dos empregados. Menos de uma semana depois, ela foi demitida por justa causa, com a alegação de ter difamado a empresa.


Para a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do acórdão, a funcionária “agiu como forma de defesa à sua integridade moral, pois se sentia coagida a usar a camiseta destinada à campanha eleitoral de partido político e candidato com os quais não se afeiçoa. Logo, foi a conduta ilícita da reclamada que deu azo à retaliação da autora”. A magistrada destacou ainda que a trabalhadora não tinha histórico de faltas cometidas em oito anos de atuação e considerou que a empresa agiu com excesso de rigor.


Pouco antes do segundo turno das eleições, o presidente da Britânia, César Buffara, fez um pequeno discurso para funcionários e distribuiu camisetas verde e amarelas.

“Lembrando que o voto é 100% livre, não quero induzir ninguém a nada, mas só tenho a obrigação de dizer para vocês que eleições são perigosas, são tensas. Dia 30 está aí e nosso país é verde e amarelo, nosso país não é vermelho. Lembrar a vocês que não deu certo em lugar nenhum no mundo o vermelho.” Em seguida, ele citou países que seriam “vermelhos”, ou socialistas, entre eles a Argentina, e distribuiu camisetas para os trabalhadores usarem no dia da eleição, caso quisessem.


Em nota, a Britânia informou que cumpre a legislação e possui um código de ética. “Em relação à decisão do TRT, a empresa foi notificada hoje pela manhã (17/11) e está analisando o conteúdo da decisão. A Britânia informa ainda que prioriza o bem-estar de toda sua equipe no ambiente de trabalho, segue a legislação e aplica o previsto em seu código de ética”, diz a nota.


A região Sul foi a segunda com o maior número de denúncias de assédio eleitoral no ano passado, com 819 casos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na região Sudeste foram feitas 1.075 casos. Em todo o país, foram registradas 2.749 denúncias, envolvendo 2.093 empresas e instituições públicas.