A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Londrina proposta para 2024 pela Prefeitura teve aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão desta quinta-feira (15). A deliberação ocorreu em primeiro turno, e foi praticamente protocolar, já que agora haverá uma audiência pública na quarta-feira (21) para debater com a população possíveis alterações ao texto – entre elas, eventuais emendas – para, em seguida, ser apreciado em segunda discussão.

A LDO tramita com o número 75/2023. É a peça do Executivo que dá base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que, por sua vez, precisa ser remetida ao Legislativo até 31 de agosto. Quando as diretrizes orçamentárias ainda estavam nas comissões permanentes da Casa, a FOLHA constatou que, em comparação a 2023, há uma diminuição de 1,20% no orçamento global de Londrina, com uma queda nos recursos de R$ 2,835 bilhões para R$ 2,801 bilhões.

Conforme dito na ocasião pela diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, a ausência de programação de novos empréstimos da Prefeitura com outros órgãos para o ano que vem, além do próprio cenário nacional – leia-se, o processo de deliberação no Congresso de temas como o arcabouço fiscal e a reforma tributária –, motivaram a gestão a ser mais “conservadora” na estimativa de dinheiro em caixa para 2024. Ela observou, todavia, que a chegada da LOA pode trazer novos números.

Oportunidade de emendas

Antes de votarem o PL, alguns parlamentares discursaram apontando que esse momento é encarado como o “mais propício” para tentar emplacar mudanças no texto original do Executivo.

“Quando for votar, igual aconteceu ano passado, no dia da segunda votação do orçamento [LOA], e o cara querer apresentar emenda aqui e não passar na Casa, não vai ser culpa dos vereadores, vai ser culpa do formato legislativo, que não permite”, afirmou Mestre Madureira (PP), referindo-se às três emendas propostas por Santão (PSC) na Lei Orçamentária Anual de 2023 para tentar retirar R$ 2 milhões do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) e realocar o montante em áreas como saúde e segurança – à época, a maioria do plenário rejeitou a ideia.

“Quando vier a peça orçamentária, talvez seja tarde para algumas manifestações. Porque, dependendo do projeto, há necessidade de alterar o Plano Plurianual”, disse Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito Marcelo Belinati (PP). “Se houver necessidade de agendas [com o Executivo], me coloco à disposição para fazer essa articulação”, acrescentou.

Audiência

A audiência pública para debater a LDO será às 19h da quarta-feira, na sede do Legislativo, que também vai transmiti-la por seus canais no Facebook e YouTube. Os vereadores precisam aprovar a matéria em definitivo até antes do recesso, que começa em 16 de julho.

Voto de pesar

Também na sessão desta quinta, os parlamentares emitiram voto de pesar em razão da morte do jornalista Walmor Macarini. Ex-diretor de redação da FOLHA, ele faleceu na madrugada de quarta-feira (14), aos 86 anos.