A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está estudando a viabilidade de prorrogar antecipadamente o contrato da Malha Sul, que tem como concessionária a empresa Rumo Malha Sul S.A. São pouco mais de 7,2 mil quilômetros em linhas férreas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Em nota à FOLHA, a agência lembra que a prorrogação foi aprovada em 2020 pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República. A concessão começou em 1997 e tem prazo de 30 anos. Recentemente, a Rumo desativou o ramal ferroviário de transporte de cargas entre Londrina e Ourinhos (SP) provocando reações contrárias do setor produtivo, políticos e da sociedade do Norte e Norte Pioneiro.

Entre os benefícios apontados pela ANTT com a prorrogação, por mais 30 anos, está a “obrigatoriedade de investimentos em segurança e aumento de capacidade, pactuados pela ANTT, além da antecipação desses investimentos, inicialmente previstos apenas a partir de 2027 em uma prorrogação normal ou nova concessão”.

“A prorrogação também busca viabilizar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, permitindo tempo suficiente para amortização e melhoria nas condições operacionais e de segurança da via, resultando em redução do custo logístico. A atual concessionária estima esses investimentos em R$ 10,3 bilhões preliminarmente”, acrescenta.

O fato de não realizar uma nova licitação é motivado pela Lei nº 13.448/2017, que determina que “a prorrogação antecipada ocorrerá por meio da inclusão de investimentos não previstos no instrumento contratual vigente”. Cabe ao ministério ou à agência reguladora adotar no contrato prorrogado as melhores práticas regulatórias “incorporando novas tecnologias e serviços, e, quando necessário, novos investimentos”.

A decisão do CPPI foi formalizada no DOU (Diário Oficial da União) por meio do Decreto nº 10.624, de 9 de fevereiro de 2021. Atualmente, o projeto de prorrogação antecipada da Malha Sul está em fase de estudos de viabilidade.

“Após a conclusão destes estudos, será iniciado o Processo de Participação Social por meio de Audiência Pública, durante o qual a proposta do projeto será detalhada para colher contribuições de interessados e usuários”, completa.

A ANTT também informa que não foi comunicada pela Rumo sobre a eventual suspensão das operações no ramal ferroviário entre Londrina e Ourinhos. "Diante disso, a concessionária foi notificada para informar os motivos da paralisação e penalidades poderão eventualmente ser aplicadas por força do contrato de concessão e da legislação vigente", garante a agência. "O prazo para resposta pela concessionária se encerrou nesta segunda-feira (22/1), quando foi feito o envio. Agora, após o recebimento, a Agência realiza análises para apurar possíveis medidas por força do contrato de concessão e da legislação vigente."