Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, dois projetos de lei que reestruturam o quadro de efetivos e de ocupantes de cargos comissionados da Casa. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), os PLs 299 e 300 foram apresentados pela Comissão Executiva para seguir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à contratação de funcionários.

Em nota, a assessoria da Alep informou que o projeto mantém o teto salarial do Legislativo, sem a criação de novos cargos e sem impacto financeiro. “De acordo com estudo técnico, não há impacto financeiro aos cofres do Legislativo. Portanto, o limite de gastos com pessoal segue o mesmo. A proposta também não cria nenhuma nova gratificação, pelo contrário, exclui uma das três existentes”, diz a nota.

Em relação ao PL 299, que trata especificamente dos ocupantes de cargos comissionados (contratados sem concurso público), a nota diz que serão estabelecidos critérios para melhorar os serviços prestados. “O projeto estabelece critérios como o grau de instrução, a área de formação e o tempo de experiência para o exercício de cada cargo. Distingue cargos de nível médio e superior, estabelecendo teto remuneratório para cada situação, garantindo que 70% dos cargos na administração da Assembleia sejam ocupados por profissionais de nível superior e 30% de nível médio”, de acordo com a assessoria da Alep.

Na edição dessa terça (21), a FOLHA informou que o PL 299 abre a possibilidade para os comissionados terem seus salários triplicados com o pagamento de duas gratificações, a Verba de Representação e a Gratificação de Apoio Administrativo. No Anexo 3, o PL 299 determina que a Verba de Representação poderá ser de até 100% sobre o vencimento; já a Gratificação de Apoio Administrativo poderá chegar a 150% sobre o vencimento.

Segundo o artigo 20, os benefícios serão concedidos “nos termos de atos regulamentares específicos editados pela Comissão Executiva”. A Comissão Executiva da Alep é formada pelo presidente Ademar Traiano e pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Maria Victoria (PP), primeiro e segundo secretários, respectivamente. Em entrevista na segunda-feira, no entanto, Traiano garantiu que não haverá custos extras.

O PL 300 trata dos funcionários efetivos da Alep. Os percentuais para as Verbas de Representação passam a ser de 80% sobre o salário ocupantes de cargo de Analista Legislativo; de 60% sobre o vencimento básico para o cargo de Técnico Legislativo; e de 40% sobre o vencimento básico para os ocupantes de cargo de Auxiliar Legislativo. Atualmente os percentuais são, respectivamente, de 80% (para advogados), 40% e 20%.

O PL 299 foi aprovado em segunda votação com 36 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário, do deputado Tercílio Turini (MDB). Já o PL 300 teve 38 votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Oliveira (Podemos).