A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Economia Circular, para estimular a produção e o consumo sustentáveis no estado. A ideia é fornecer o Selo Produto Economicamente Circular para valorizar o reaproveitamento de materiais, o desperdício mínimo e o uso de energias renováveis. O projeto da deputada Maria Victoria (PP) foi aprovado com votos 40 favoráveis e nenhum contrário.

Com a instituição do selo, o objetivo é desestimular o consumo de produtos que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social, diz a deputada. “A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer”, afirmou Maria Victoria. “Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o governo do estado, o setor produtivo, as universidades e as organizações não governamentais”.

O projeto estabelece como metas reduzir o uso de materiais, insumos e resíduos nos processos produtivos e criar medidas que aumentem a eficiência no uso dos recursos naturais, com estímulo à economia da reciclagem e premiação para boas práticas de produção e de oferta de serviços.

A concessão do Selo Produto Economicamente Circular levará em conta fatores como a redução da quantidade dos resíduos gerados e seus riscos, o incremento dos processos de reciclagem, a redução do potencial de poluição e degradação do meio ambiente, a adoção de procedimentos para reduzir o consumo de água, energia e matéria-prima, o emprego de fontes renováveis de energia e o uso de sistemas de logística reversa.

A AL também aprovou nesta segunda-feira um substitutivo geral ao projeto de lei do deputado Requião Filho (PT) que altera um artigo na lei estadual que regulamenta a aplicação do Estatuto do Idoso no Paraná. O projeto define a forma como o piso tátil deverá ser instalado nas novas edificações públicas. Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), institui a rota turística do Rastro da Serpente, uma área de 136 quilômetros no estado entre Curitiba e o sul do estado de São Paulo, no Vale do Ribeira.

Já o projeto do deputado Tito Barrichello (União Brasil) que obriga as empresas de central de atendimento a divulgar para seus colaboradores canal de denúncias, recebeu uma emenda e voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado, o objetivo é combater casos de assédio sexual, homofobia e xenofobia.

Eleição para professores

O líder do governo na AL, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou que o governo deverá enviar ao Legislativo uma proposta para alterar o modelo de eleição para diretores nas escolas estaduais. Bakri destacou ainda obras que foram inseridas no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, como a duplicação da rodovia do xisto, entre Lapa e São Mateus do Sul, a construção do novo contorno de Guaíra e a reforma da ponte Ayrton Senna.

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