AGU pede ressarcimento e condenação definitiva de suspeitos de 8/1

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, pediu à Justiça que converta uma ação cautelar (medida urgente) que bloqueou os bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas do dia 8 de janeiro em um processo que garanta a condenação definitiva de ressarcimento aos cofres públicos.

Os valores desse ressarcimento são de R$ 20,7 milhões e foram calculados com base nos prejuízos apontados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado.

O pedido da AGU também retifica o número de pessoas e de empresas que tiveram os seus bens bloqueados inicialmente no processo. Passaram de 52 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas para 54 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas (três empresas, uma associação e um sindicato).

Segundo a relação divulgada pelo site do G1, entre as pessoas físicas constam nove paranaenses, sendo um de Londrina. E das cinco empresas, três são do Estado., com sedes em Cornélio Procópio, Piraí e Castro.

De acordo com o órgão, o aumento no número de denunciados aconteceu porque alguns dos suspeitos na ação original "prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus".

O pedido aguarda decisão da Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU diz, na ação, que é um ato ilícito quando alguém que tem direito à livre manifestação e reunião pacífica excede "manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes".

"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", diz o órgão.

"[Os suspeitos] possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder", diz a AGU.

"[Isso] demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos."

Até o momento, a AGU entrou com quatro ações civis a respeito dos suspeitos de financiarem ou participarem dos atos que depredaram as sedes dos três Poderes. Em três delas, os bens já foram bloqueados.

EXÉRCITO

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem dito a autoridades em Brasília que sua orientação é para que todos os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, seja por dolo ou omissão, sejam punidos. A Força está conduzindo apurações internas, além das que devem ocorrer na Justiça. Segundo Paiva tem afirmado, a regra será não poupar ninguém.

Ele pondera, no entanto, que também não pretende fazer alarde. A própria lei determina o sigilo de apurações ainda em andamento, justamente para não precipitar o julgamento e expor quem eventualmente se prove inocente.

O general Tomás tem buscado autoridades de outros Poderes com o intuito de distensionar as relações entre os militares e as demais instituições. Um ministro que esteve com ele recentemente relata que a sensação foi de que o comandante quer deixar claro que o tempo de hostilidades ficou para trás.

Na Justiça, há um cenário de incerteza sobre as ações envolvendo militares, que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte, ou seja, na Justiça comum.

No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. (Com Juliana Braga/Folhapress)

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