O encerramento do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda, na última sexta-feira, trouxe um dado preocupante: a Receita Federal recebeu um número inferior ao esperado de declarações.

No início de março, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milhões de declarações, mas, ao final do prazo, 42,4 milhões de documentos haviam sido enviados.

Até as 23h59 desta sexta-feira (31) os sistemas do órgão haviam recebido 42.421.153 de declarações, segundo as "Estatísticas da Declaração 2024", dados atualizados quase que em tempo real durante todo o prazo de entrega, que começou em 15 de março.

Os motivos para o número menor de declarações podem estar nas regras de obrigatoriedade, que foram alteradas após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevar a faixa de renda isenta. Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos não paga IR.

Mas a Receita já havia levado esse cenário em consideração quando apontou, em março, a expectativa de receber 43 milhões de declarações, acreditando na melhora no emprego e renda e porque há brasileiros que declaram mesmo sem ser obrigados.

Vale lembrar ainda que os moradores das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão um prazo maior para fazer a declaração.

Os próximos dias deverão dar uma pista sobre o que realmente aconteceu. A partir de segunda-feira (3), os contribuintes que não cumpriram o prazo inicial terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação, embora sob a penalidade de multa.

O fato de muitos cidadãos deixarem de cumprir o prazo não é inédito. Todos os anos, muitos brasileiros deixam para a última hora a tarefa de acertar suas contas com o Leão por várias razões - falta de organização, imprevistos pessoais ou, em alguns casos, um descaso com a importância dessa obrigação fiscal.

Independentemente da razão pela qual os contribuintes deixaram de entregar, é preciso que estejam cientes das implicações dessa falha. A multa mínima prevista é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o contribuinte em atraso fica sujeito a processos administrativos, que podem incluir a restrição de crédito e outras complicações.

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