Reforma do Ensino Médio expõe preocupação com alunos nos pequenos municípios

Portaria publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (14) definiu o cronograma da implementação da Reforma do Ensino Médio, proposta em 2017 durante a gestão Michel Temer (MDB), e cuja legislação estipulou um prazo de cinco anos para a discussão e a efetivação das adequações. Conforme o documento, as secretarias estaduais de educação e a rede privada deverão implementar as novas diretrizes de forma escalonada, com início pelos primeiros anos da etapa escolar já no ano que vem.

Em 2023, as mudanças deverão ser implementadas nos segundos anos, até atingirem os três anos do Ensino Médio em 2024. Além disso, as mantenedoras da rede pública de educação, ou seja, os Estados, têm até o final deste ano para apresentarem o documento com os referenciais curriculares para a etapa, o que ainda não foi feito pela Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte).

De acordo com o Ministério da Educação, dos 21 Estados que já enviaram os documentos para a análise dos respectivos conselhos estaduais de educação, 11 já encerraram esta etapa. Questionada pela reportagem, a Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte) estimou que, após algumas readequações, a versão final do documento estará pronta e será entregue para a análise do Conselho Estadual de Educação até o final deste mês.

“A nossa intenção é entregar esse documento para o Conselho até o final de julho. Foi feito um processo de consulta, tivemos mais de duas mil participações e, agora, foi feito outro processo que foi iniciado pelo Conselho Estadual de Educação. Se conseguirmos homologar, estaremos bem afinados com a Portaria que foi publicada”, afirmou o chefe do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Seed, Ander Fábio Oliveira dos Santos.

No Paraná, a reforma vai ser efetivada em 1.697 escolas que oferecem o Ensino Médio, divulgou a Seed.

Por conta das novas diretrizes, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) também precisará passar por readequações. A estimativa que já havia sido feita pelo Ministério é que a edição de 2024 do Exame, ou seja, a primeira desde alcançada a totalidade dos alunos pela Reforma, já seja realizada conforme as novas diretrizes.

Com a Reforma do Ensino Médio, boa parte da grade curricular, ou seja, 1,8 mil das três mil horas previstas, será organizada conforme a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Além disso, enquanto as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa serão obrigatórias ao longo dos três anos, os alunos poderão escolher quais áreas do conhecimento pretendem aprofundar seus estudos de olho no Ensino Superior ou no mercado de trabalho: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Entretanto, enquanto é apontada como uma mudança que trará maior autonomia para os estudantes, a Reforma também é vista com muita desconfiança por educadores experientes.

Uma destas especialistas é a docente do Departamento de Educação da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sandra Garcia, que entre 2011 e 2013 ocupou o cargo de coordenadora do Ensino Médio do Ministério da Educação.

De acordo com ela, um efeito “preocupante” que já vem sendo registrado em outros Estados também deverá ocorrer no Paraná: a oferta de disciplinas de determinado percurso escolar ser atrelada à oferta de professores.

“Se a mantenedora tiver professores do quadro próprio da área de Ciências Humanas, ela vai oferecer o itinerário formativo da área de humanas. Se tiver de Ciências da Natureza, vai oferecer de Ciências da Natureza. Resolve, inclusive, um problema de falta de professores em alguns componentes curriculares, como Física, Química”, lamentou.

Neste caso, a maior preocupação é com os 146 municípios do Paraná que possuem apenas uma escola estadual. "É significativo. O que isso impacta lá na frente? Por que o acesso ao conhecimento é importante? Porque lógico que se você colocar uma pessoa que não tem uma formação sólida e uma que tem, quem é que vai conseguir acessar primeiro o Ensino Superior ou uma vaga no mercado de trabalho?", questionou.

Para ela, o risco de queda na qualidade da aprendizagem fará com que a rede privada de ensino não adote as mudanças da mesma maneira. "Isso não vai fazer nenhuma diferença para a rede privada. De forma alguma eles vão tirar o direito de acesso ao conhecimentos dos estudantes. Eles vão fazer como fizeram nos anos 1970, quando foi obrigatório a formação técnica. Os estudantes que querem ir para Medicina vão continuar indo no contra turno para disciplinas específicas. A lei é para todos, mas o impacto será diferente", lamentou.

À frente da Cops (Coordenadoria de Processos Seletivos) da UEL, Garcia também lembrou que grupos de pesquisadores atentos às Reforma do Ensino Médio já se movimentam para tentar entender quais serão os impactos para o vestibular e para a formação de docentes.

"Ela (a Reforma) vai estar presente nas universidade como uma reforma nas Licenciaturas porque eles colocam como eixo da formação de professores como a BNCC. Em relação ao vestibular, vamos começar a discutir porque o impacto vai ser a partir de 2024", avaliou.

O QUE DIZ A SEED?

Questionado sobre o tema, o chefe do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Seed, Ander Fábio Oliveira dos Santos, minimizou a preocupação e explicou que a "grande vantagem" do Novo Ensino Médio é a possibilidade de oferta de itinerários integrados.

"Por exemplo, uma das propostas é que seja ofertado o itinerário de Matemática com Ciências da Natureza. Ou Ciências Humanas com Linguagens. O próprio estado de São Paulo faz assim. Então os estudantes teriam a possibilidade escolher", garantiu.

De acordo com ele, o último levantamento realizado pela Seed contou com a participação de 250 mil estudantes e 30% disseram que gostariam de realizar uma formação técnica durante o Ensino Médio. "Deste total, 21% gostariam de escolher alguns componentes curriculares para o aprofundamento dos conhecimentos de acordo com seus interesses", revelou.

A reportagem entrou em contato com o Conselho Estadual de Educação, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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