Nova penitenciária deverá aliviar a superlotação em presídios

Prevista para ser inaugurada no primeiro semestre deste ano, a Penitenciária Estadual 3 de Londrina deverá aliviar a superlotação de unidades prisionais do município. A unidade conta com 6,5 mil metros quadrados de construção e capacidade para abrigar 752 detentos que serão transferidos de unidades prisionais localizadas em cerca de 70 cidades do Norte do Paraná, incluindo Londrina.

Hoje, as três unidades prisionais de Londrina estão superlotadas. Somadas, a CCL (Casa de Custódia) e as Penitenciárias 1 e 2 abrigam hoje 2.710 detentos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas juntas somam 1.996 vagas.

Separadamente, a situação é pior na CCL, que oferta 384 vagas, mas abriga 644 presos, quase 68% a mais do que a sua capacidade. A Penitenciária 1, por sua vez, tem capacidade para 504 detentos, mas atende hoje 768 presos, 52% acima do ideal. E a Penitenciária 2 oferta 1.108 vagas, mas abriga 1.298 presos, 17% a mais que a capacidade.

O advogado Adriano Pontes Venturini, coordenador da Comissão dos Estabelecimentos Prisionais da OAB de Londrina, explica que a Penitenciária Estadual 3 advém de uma ação civil pública ajuizada pela OAB-PR, que concordou com um relatório feito pela entidade em Londrina sobre as condições carcerárias, concluindo ser imprescindível a construção de uma terceira unidade. “Ação julgada procedente e que obrigava o Estado do Paraná a construir essa terceira unidade.”

Venturini explica que, com a inauguração, haverá uma migração dos presos que estavam em delegacias de polícia para um estabelecimento prisional. “Isso muda muito a condição desse preso. Estando em um estabelecimento prisional, esse detento pode ter acesso a leitura, a trabalho, a estudo. Com isso ele pode remir a pena dele, diminuindo sua estadia no sistema prisional através de aprendizado de uma profissão e de capacitação. Sem contar as condições das instalações que permitem visitas íntimas ou não, banhos de sol, exercícios, menos detentos por cela, atendimento mais privativo e adequado com o seu procurador”, lista.

O coordenador acrescenta que esta unidade vai atender boa parte da região de Londrina e isso possibilita também mais segurança para moradores que conviviam com delegacias lotadas, sob risco de rebeliões, liberando os agentes públicos para fazerem aquilo para o qual foram contratados e deixando a guarda desses detentos para a polícia penitenciária.

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“Significa um avanço para familiares, presos e para a advocacia sem dúvida alguma. A sociedade como um todo se beneficia, uma vez que há maiores chances de uma ressocialização penal quando o detento pode usufruir de fato da Lei de Execuções Penais e de um estabelecimento prisional que o atenda de forma mais humanizada e estruturada”, diz.

Após a transferência, as carceragens de Bela Vista do Paraíso, Marilândia do Sul e Uraí deverão ser desativadas.

MELHORIA

Segundo o coordenador, a melhoria do sistema prisional passa por múltiplas questões. “Temos déficit de vagas, déficit de pessoas contratadas no que diz respeito ao Estado, há questões envolvendo preconceitos da sociedade que dificultam o acesso desses presos estando em regime semiaberto ou aberto no que diz respeito à oferta de vagas de emprego. Além disso, temos uma quantidade de processos absurda por conta da questão socioeconômica que sobrecarrega e muito o sistema judiciário”, lista.

Venturini ressalta que melhorar o sistema prisional começa pela educação, impedindo a busca da sobrevivência por meio do crime. “Também seria buscar aquele que de fato é o ‘dono’ e não o traficante de esquina, dar tratamento àquele que trafica para sustentar o uso, sua adicção (dependência química) e não condená-lo sucessivas vezes. Tudo isso sobrecarrega o sistema. Se esses atos fossem tomados, diminuiria muito o número de detentos.”

EGRESSOS

O coordenador destaca ser necessário a sociedade entender que o indivíduo não estará eternamente isolado dela. “Ele não foi expulso e sim temporariamente retirado do convívio social. Então empresas que queiram investir com maquinário dentro desses estabelecimentos para que os presos tenham profissão e trabalho, que desejem contratar através de convênios com o Estado, são bem-vindas.”

Estatísticas mostram que os três primeiros meses após a saída do sistema prisional são cruciais para que esse indivíduo permaneça ou não na rua. “São nesses 90 dias que ele busca de fato se posicionar honestamente, trabalhar e estudar. Mas se não consegue nenhum emprego, em especial porque percebe ser oriundo do sistema prisional, de alguma forma esse ser humano irá sustentar sua família. É preciso que a sociedade se prepare para o egresso dos presos”, conclui.

ADEQUADO

A defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese, que atua na área de Execução Penal em Londrina, destaca que uma nova penitenciária representa o esvaziamento de presos condenados das cadeias das cidades da região, oferecendo-lhes um local adequado para o cumprimento de pena.

“Todos os presos já condenados pela Justiça deveriam cumprir suas penas em penitenciárias. Devido à ausência de vagas, muitos permanecem em cadeias, local inadequado para a execução da pena nos termos da lei e, em especial, sem a possibilidade de trabalhar e estudar”, diz.

Ela acrescenta que quando o apenado está em um local adequado, pode diminuir sua pena através do estudo/trabalho, tem a oportunidade de aprender um ofício e inclusive terminar seus estudos.

“Aqui em Londrina, graças a um projeto apoiado pelo juiz e pelo promotor, o apenado pode, inclusive, cursar uma faculdade e sair formado em um curso superior. Isso não é bom apenas para quem cumpre a pena, mas para todos nós. Aqueles que pensam que isso é desnecessário precisam lembrar que em algum momento o apenado será libertado e o tratamento e oportunidades que recebe no curso da pena podem pesar na escolha de seu modo de vida e, por consequência, nos beneficiar com a diminuição da criminalidade.”

A defensora acrescenta que o órgão está se esforçando ao máximo para garantir todos os direitos legais dos reeducandos com processos que tramitam na Vara de Execuções Penais de Londrina.

A Defensoria Pública conta com duas defensoras públicas e também uma equipe de apoio, que atuam nos processos de todos os reeducandos que não possuem condições de contratar um advogado particular.

“Além dos casos individuais, a Defensoria zela pelo coletivo de presos, expede recomendações e atua em pedidos de providências judiciais, cuidando de assuntos como a vacinação neste momento de pandemia. Importante ressaltar que a vacinação dos presos nesta Comarca foi impulsionada pela Defensoria Pública, através de contato com os órgãos responsáveis, de forma que fomos uma das primeiras cidades do Estado a vacinar seus presos, cumprindo o Plano Nacional de Vacinação”, citou.

A defensora destacou que, em breve, dois novos assessores que prestarão reforço dentro das penitenciárias começarão a atuar, inclusive na nova Penitenciária 3 de Londrina. “Eles estarão todos os dias realizando atendimento direto aos detentos, para que possamos garantir que não haja violação de direitos.”

Para a defensora, a situação do sistema carcerário do Paraná não foge à realidade do país, com superlotação e crescimento no número de presos, dia após dia.

“Certamente a criação de uma nova penitenciária ajuda nesta questão, mas precisamos nos lembrar que a mudança real vem de políticas públicas que poderiam alterar a realidade social e começam no acesso de todas as crianças às escolas, oportunidades iguais, vagas de emprego, tratamento da drogadição em vez de criminalização, dentre outras. Esse é um tema bem complexo”, conclui.

REORGANIZAÇÃO

Cristina da Silva Souza Coelho, coordenadora estadual da Pastoral Carcerária, explica que o grupo de voluntários está em fase de reorganização neste momento para que sejam reiniciadas em breve as visitas semanais nas Penitenciárias de Londrina.

“Mostramos que Jesus perdoa, é misericordioso e que todos têm a chance de se recolocar na sociedade. Hoje temos uma equipe organizada que vai semanalmente visitar as mulheres na Cadeia Pública de Londrina, no Jardim Bandeirantes. Levamos a palavra de Deus, o amor, o carinho e verificamos as grandes mazelas dos presídios, como a falta de necessidades básicas, como roupas, material de higiene, medicação, doenças. Buscamos uma alternativa para todas essas questões.”

TRISTEZA

Cristina destaca que a Pastoral vê com “muita tristeza” a inauguração de uma nova penitenciária em Londrina. “A maioria dos que estão lá é jovem, pobre e preta. Infelizmente a legislação que olha para esses meninos só tem a perspectiva da política do encarceramento. Ao tirar a liberdade de uma pessoa, você a leva para um submundo, uma outra perspectiva em que ela perde o chão da própria vida. A prisão não educa, não muda as pessoas. Pelo contrário, faz com que ela cada dia mais entre no mundo do crime. A cidade deveria estar preocupada em investir em políticas públicas de atendimento a esses jovens, que dessem oportunidades a eles.”

Uma das propostas da Pastoral é a Justiça Restaurativa, que tem uma perspectiva não punitiva, mas retributiva. “Em momento nenhum pensamos em passar a mão na cabeça da pessoa que comete um ato infracional, pelo contrário. Nós achamos que ela deve pagar, mas de uma outra forma, não pelo cárcere.”

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a Justiça Restaurativa consiste em qualquer processo no qual a vítima e o ofensor e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador.

AMPLIAÇÃO

Por meio de nota, a Sesp (Secretaria da Segurança Pública do Paraná) informou que o investimento na Penitenciária 3 é de cerca de R$ 18 milhões e tem como objetivo ampliar as vagas do sistema prisional do Estado.

“A construção dessa obra faz parte de um planejamento para desafogar o sistema penitenciário do Estado que tinha uma superlotação histórica, ou seja, com esta e outras obras, esse problema está sendo amenizado e a população carcerária tendo mais espaço e melhor tratamento penal.” Segundo a Sesp, o sistema penitenciário contará com outras novas unidades ainda em 2022. Além de Londrina, devem ser entregues, ainda no primeiro semestre, cadeias públicas em Foz do Iguaçu, Guaíra e Ponta Grossa, além de outras no segundo semestre deste ano. “Já foram entregues penitenciárias em Curitiba, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Piraquara, entre outras ampliações e reformas.”

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