Em Londrina, o MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, emitiu nesta semana recomendação administrativa com orientações para o cumprimento do Programa de Combate ao Abandono Escolar pelas escolas de Londrina e Tamarana (municípios da comarca). Os documentos têm como destinatários as Secretarias Municipais de Educação e o Núcleo Regional de Educação de Londrina.

Uma das escolas avaliadas tinha 321 registros de evasão de alunos.
Uma das escolas avaliadas tinha 321 registros de evasão de alunos. | Foto: Micaela Orikasa - Grupo Folha

A iniciativa deriva de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça com o intuito de monitorar a situação dos alunos que não têm frequentado a escola na comarca, que mostrou casos graves de evasão (situação em que o estudante sai da escola e não volta mais para o sistema) e abandono (quando o estudante deixa a escola num ano, mas retorna no ano seguinte). Uma das escolas avaliadas, por exemplo, tinha 321 registros de alunos nessas situações.

Cartilha

Para orientar os estabelecimentos de ensino, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, em parceria com outras instituições (dentre elas, o MPPR) elaborou a cartilha do Programa de Combate ao Abandono Escolar. A iniciativa tem por objetivo ampliar as garantias do direito à educação para crianças e adolescentes no estado, articulando o envolvimento necessário de todas as entidades que compõem a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os documentos do Ministério Público, entre outras medidas, recomendam que as escolas sigam as orientações da cartilha e informem se – e como – está sendo feita a busca ativa pelos alunos em situação de evasão e abandono. Foi determinado o prazo de 45 dias para que os destinatários se manifestem informando as providências adotadas.

Segundo a Seed-PR (Secretaria de Educação e Esporte do Paraná), a realização de busca ativa é tarefa cotidiana em todos os colégios da rede estadual de ensino. "Para combater o abandono, a Seed-PR há mais de três anos implantou o Presente na Escola, para agir antes e prevenir o abandono, com o objetivo de aumentar a frequência escolar, monitorando situações de atenção e dando suporte aos colégios para ações mais efetivas, o que garantiu a rede estadual entre as menores taxas de abandono escolar no país em 2021, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). No ensino médio o índice foi de 1,3%, o menor entre as redes estaduais do Brasil, ao lado de Goiás e Distrito Federal."

De acordo com a Seed-PR, no NRE Londrina não é diferente. "Ao longo do ano foram diversas ações foram feitas nesse sentido, como a Semana D de combate ao abandono escolar, competições, instalação de 'presenciometrô' na escolas, trabalho conjunto com a rede de proteção, diálogo com famílias e articulações junto ao MP-PR e a Defensoria Pública, parceiras neste objetivo em comum." O texto enviado pela assessoria diz ainda que o "trabalho é contínuo, incansável e tem ações localizadas em colégios de maior atenção, com acompanhamento quinzenal do NRE." A nota diz aí da que isso é feito, sobretudo, pois é necessário entender também que as escolas têm realidades, públicos e desafios distintos a serem enfrentados.

A reportagem da FOLHA procurou a Secretária Municipal de Educação, mas não houve o retorno até o fechamento.

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