Escolas estão na campanha contra o abuso de crianças e adolescentes

O comprometimento com a educação vai além do letramento. Formar cidadãos responsáveis e cientes de seus direitos e deveres é também um papel desempenhado pela Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Durante todo o mês de maio, a Prefeitura de Londrina e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mantiveram a campanha Maio Laranja em combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Instituída em 18 de maio e ininterrupta, a campanha incentiva que a população denuncie agressões físicas, sexuais ou emocionais para os canais Disque 100 ou 125. Com o mote “Nem todo esconde-esconde é brincadeira”, o trabalho incessante lembra que a maioria dos casos de violência contra o público infanto-juvenil ocorre dentro de casa e é cometida por familiares ou pessoas próximas das crianças e adolescentes.

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Dados da edição 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no país e envolvendo menores de 13 anos de idade, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que sendo que 40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos. Outro dado indicou que 76,5% dos estupros sofridos por crianças e adolescentes de até 13 anos ocorreram dentro de casa. Só em 2021, o Disque 100 registrou 119,8 mil denúncias de violências contra crianças e adolescentes, sendo 18.681 de violência sexual.

Divulgada amplamente nas redes sociais, canais de televisão e emissoras de rádio, outdoor e busdoor, a campanha, do ponto de vista da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida, é incentivar a formalização de denúncias, informar e orientar a população. Almeida relata um aumento do número de denúncias que chegam via Conselho Tutelar ou por meio da Coordenadoria de Mediação e Ação Intersetorial, da Secretaria Municipal de Educação.

E, por isso, a necessidade de alertar a população em geral. Além do abuso sexual e a exploração infantil, que possuem um enfoque maior no Maio Laranja, outros tipos de violência também são violações dos direitos das crianças e adolescentes. Agressão física, surras, ofensas e xingamentos, humilhação, negligência física ou emocional são alguns dos exemplos.

Em Londrina, são disponibilizadas cinco unidades setoriais do Conselho Tutelar. Além do telefone 125, a comunidade pode entrar em contato diretamente com a unidade mais próxima, por telefone ou presencialmente. A lista de endereços pode ser conferida no Portal da Prefeitura. E em âmbito nacional, o Disque Direitos Humanos – 100 é o canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que também recebe denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes.

ATO PÚBLICO

Entre as ações realizadas em Londrina, um ato público promovido pelo CMDCA no último dia 20 reuniu para sensibilizar a comunidade sobre o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Epesmel, Guarda Mirim, Adama, grupo Marista e Instituto União para a Vitória participaram da passeata no Calçadão e das apresentações culturais na Concha Acústica.

O ato público se somou à campanha “Faça Bonito – proteja nossas crianças e adolescentes”, marcando o 23º ano de mobilização em torno das atividades de conscientização de 18 de Maio, mobilização fortalecida por secretarias e órgãos municipais por meio de articulação com suas redes de parceiros do poder público e da sociedade civil. As apresentações musicais e teatrais foram realizadas por alunos que integram os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), e também por adolescentes dos serviços de aprendizagem.

REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

Quando algo não está bem, professores notam os sinais demonstrados pelas crianças em sala de aula e a escola é referência em receber relatos de agressões e outras formas de abuso sexual, sendo, também um dever da escola zelar por essas informações e dar o acolhimento e encaminhamento correto dessas situações junto aos órgãos públicos competentes, como o Conselho Tutelar.

A coordenadora da Coordenadoria de Mediação e Ação Interssetorial da Secretaria Municipal de Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos, reforça a responsabilidade de toda a sociedade em cuidar e proteger as crianças e adolescentes, bem como do sigilo em relação a essas informações.

De acordo com Santos, quando a criança revela uma situação de violência espontaneamente - isso é tratado com muita seriedade. "A criança não é interrogada. É realizada uma escuta especializada que permite trazer à tona informações importantes tanto para sua proteção e segurança, como a responsabilização devida", informa.

A Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), de 5 de abril de 2017, em seu parágrafo Art. 4º, que é uma forma de violência, a institucional, sendo compreendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. "A criança ou adolescente que faz uma revelação não pode ser interrogada por todo mundo. Jamais um coordenador, diretor e outros gestores podem fazer o aluno repetir o seu sofrimento", ratifica Santos.

A coordenadora explica que é direito da criança ser ouvida por quem ela escolhe. "Nós, como órgão público, estabelecemos um fluxo protegido impedindo a exposição, lembrando que o relato tem um valor documental".

E diante desse primeiro relato, um trabalho articulado, que segue um protocolo internacional, é desenvolvido junto às secretarias de Saúde e Segurança Pública, Guarda Municipal, Nucria - Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente.

PARA PROTEGER CIDADÃOS

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma publicação que compila e analisa dados de registros policiais sobre criminalidade, informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública, entre outros recortes introduzidos a cada edição. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados e da proteção à sociedade.