O Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Londrina fez uma fiscalização para averiguar se as recentes reduções anunciadas pela Petrobras estão sendo repassadas pelos postos de combustíveis aos consumidores da cidade. No total, o órgão notificou 25 estabelecimentos, sendo que 18 conseguiram justificar os valores, cinco estão sob análise e dois já receberam o auto de infração com base no artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O diretor-executivo do Procon de Londrina, Thiago Mota, explica que após a autuação é iniciado um processo administrativo. A multa nesses casos pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. “Tem casos em que não foi repassada [a redução], tem casos que tivemos uma demora excessiva nesse repasse”, explica, acrescentando que, quando os combustíveis têm aumentos, esses valores são repassados ao consumidor rapidamente.

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De acordo com Mota, o Procon também notificou três distribuidoras, que comprovaram que a redução nos preços foi repassada para os postos. “Ficou comprovado que foi feito o repasse, inclusive dentro do prazo esperado, e isso serviu de base para podermos fazer essas autuações”, acrescenta.

Conforme a pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), referente ao período de 9 a 15 de julho, Londrina tem um preço médio de R$ 5,43 na gasolina comum; na pesquisa anterior, feita de 2 a 8 de julho, o valor era R$ 5,48.

FISCALIZAÇÃO

De acordo com o diretor-executivo, o Procon tem realizado um trabalho mais intenso de fiscalização nos postos desde começou uma “montanha-russa” nos preços dos combustíveis.

“Nós estamos fazendo esse trabalho justamente para que não haja um excesso de repasse ou a falta de repasse para o consumidor”, ressaltando que os estabelecimentos têm o livre comércio, um princípio constitucional, mas que há prerrogativa para fiscalização dos repasses.

“Os postos têm essa autonomia de aumentar ou diminuir os preços desde minimamente justificado, justamente por se tratar de um produto essencial. O preço dos combustíveis acaba afetando toda a cadeia produtiva”, ressalta.

IMPOSTOS

Uma das principais mudanças nos preços foi a retomada dos impostos federais em junho, com o fim da validade da MP (Medida Provisória) n° 1163/63. Nessa ocasião, segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), o aumento estimado foi da ordem de R$ 0,34 na gasolina e R$ 0,22 no etanol.

De acordo com o diretor-executivo do Procon, esses repasses foram feitos “dentro da normalidade”, mas o órgão acompanhou a mudança nos preços.

CONSUMIDOR

Uma das dicas para o consumidor ficar de olho na variação dos preços dos combustíveis é o aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná. Segundo Mota, a plataforma mostra os valores praticados no dia pelos estabelecimentos.

“É uma forma de tentar economizar e saber qual posto está mais barato, na proximidade da sua região”, acrescenta.

Além disso, o Procon faz uma pesquisa mensal dos preços, que está disponível no site www.portal.londrina.pr.gov.br/pesquisas-preco-procon.

Caso o consumidor se sinta lesado, é possível fazer uma denúncia ao Procon através do e-mail procon@londrina.pr.gov.br, presencialmente na unidade (rua Piauí, nº 1117) ou pelos telefones (43) 3372-4823 / 3372-4824 / 3372-4825.