Comerciantes ignoram decisão judicial e mantêm lojas abertas

Mesmo com decisão judicial contrária, muitos lojistas abriram as portas e trabalharam normalmente nesta quinta-feira (30), em Londrina. Representantes de sete entidades de Londrina se reuniram pela manhã para pedir mais clareza e justificativas técnicas sobre a decisão relacionada ao fechamento do comércio e a interrupção de setores da indústria e da construção civil.

A posição de manter o funcionamento do comércio teve o aval do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), que defendeu que as lojas permaneçam abertas. O sindicato entende que a autonomia para regular o funcionamento das atividades é do município.

Em entrevista coletiva pela manhã, o presidente do sindicato, Ovhanes Gava, afirmou que, com a suspensão do decreto no TJ (Tribunal de Justiça), o comércio poderá funcionar normalmente conforme o Código de Posturas do Município.

“Acabou o decreto. Entendemos que quem tem autonomia é o município. Baseado que o município tem essa prerrogativa nesse impasse, nós entendemos que enquanto não se define ou reconsidere, vamos levar em consideração o Código de Posturas”, defendeu.

Já a Acil manteve posição mais ponderada. “Aceitamos o fechamento, aceitamos todas as solicitações técnicas que foram feitas para nós, mas queremos passar que economia e saúde devem andar juntas porque pode acontecer uma tragédia muito grande. Não é só a Covid-19 que mata. O setor está muito apreensivo”, comentou o presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Fernando Moraes.

Nesta semana, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do TJ, concedeu liminar em favor do Ministério Público em Londrina suspendendo o decreto municipal que permitia a reabertura do comércio. A decisão também suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos municipais 458/2020 e 459/2020, que tratam da retomada das atividades da indústria e da construção civil.

A promotora Susana Lacerda não concedeu entrevista, mas informou que cabe ao município fiscalizar a decisão da 4ª Câmara Cível do TJ, além do artigo 18 da Lei do Sistema Único de Saúde e o artigo 200, inciso 2º da Constituição Federal, que tratam sobre o cumprimento das normas de saúde e a garantia da segurança e bem-estar.

A prefeitura foi notificada oficialmente nesta quarta-feira e ingressou com recursos em Curitiba e em Brasília. Por meio de nota, o Núcleo de Comunicação informou que o município aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao recurso que visa reverter decisão judicial que determinou - a pedido da 24ª Promotoria de Londrina - o fechamento do comércio e demais setores produtivos.

A nota reforça que a prefeitura encaminhou a decisão do TJ às entidades representativas - ACIL, Sincoval e Sinduscon -,solicitando que informassem aos seus associados e colaboradores a necessidade do cumprimento da nova decisão. Informa também que os setores de fiscalização do município foram informados da decisão judicial, para cumprimento da mesma. Não há registro de notificações. (Colaborou Pedro Moraes)