Cade aprova compra da Sercomtel pelo Fundo Bordeaux

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestou pela "aprovação sem restrições" da transferência da Sercomtel para a iniciativa privada. O relatório publicado na terça-feira (27) destaca que a Bordeaux, grupo controlado pela Planner Trustee Distribuidora de Título e Valores Mobiliários Ltda, "não possui qualquer atuação no segmento de telecomunicações, nem desenvolve atividades em mercados verticalmente relacionados aos serviços da Empresa-Alvo, de forma que a operação constitui uma entrada do Fundo Bordeaux no mercado, configurando, assim, uma mera substituição de agente econômico", conclui o despacho.

A autorização do Cade era aguardada tanto pelo pelo principal investidor, o empresário Nelson Tanure, quanto pelos agentes públicos envolvidos na venda da companhia londrinense. O Cade, ligado ao Ministério da Justiça, tem a função de zelar pela livre concorrência de mercado, o que demanda uma série de análises e investigações sobre as maiores transações entre empresas a agentes privados que atuam no País. Assinaram digitalmente o documento, o Superintendente-Geral do Conselho, Alexandre Cordeiro Macedo, a Coordenadora-Geral substituta, Helenilka Pereira Barboza da Luz e a economista Alecia Alves Barros.

Com o primeiro objetivo alcançado, agora as partes aguardam pela última etapa do processo de privatização, a autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o pedido de anuência prévia para transferência de controle societário foi submetido pela Sercomtel no dia 2 de outubro e "encontra-se atualmente em análise na área técnica responsável por sua instrução processual, sendo, oportunamente, encaminhado à Procuradoria Federal Especializada da Anatel, responsável pela análise jurídica e, a seguir, ao Conselho Diretor da Agência, para deliberação".

A expectativa da Sercomtel e da Prefeitura de Londrina é que a anuência da Anatel saia ainda nas próximas semanas. "Com esses dois processos finalizados, não tem mais nenhum impedimento para iniciar o processo de governança interno para a transferência do controle acionário para o vencedor do leilão", destacou o secretário de Governo da Prefeitura de Londrina, Juarez Tridapalli.

O atual presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi, afirmou que existe uma boa vontade das partes envolvidas para que o processo de privatização da companhia seja finalizado o quanto antes. "Teve uma reunião na quinta e sexta retrasada em Brasília que reuniu Anatel, a Copel, a Prefeitura, o grupo Bordeaux e existe em todo o grupo uma boa vontade de solução porque é urgente que se possa capitalizar a companhia e ela seguir seu novo rumo."

Segundo Tridapalli, em 10 a 15 dias, a prefeitura também lança um edital de chamamento para a oferta de 10% das ações da Prefeitura de Londrina aos funcionários da Sercomtel, conforme previsto no estatuto da companhia. "A prefeitura tem 17 milhões de ações, e 1,7 milhão vai ficar para os servidores. Cada servidor tem direito a uma quantidade de ações de acordo com o seu salário."

O otimismo em relação à aprovação da compra no Cade já havia sido manifestado pelo ex-ministro da Comunicações e consultor de Telecomunicações do grupo econômico, Hélio Costa, quando da cerimônia em Londrina.

Em entrevista à FOLHA, Costa também avaliou que parte da dívida que a Sercomtel possui com a Anatel, cerca de R$ 45 milhões, ainda não está judicializada, ou seja, pode ser negociada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Já sobre as ações trabalhistas, cerca de 400, Costa reforçou que, em algumas situações, duas são de autoria de um mesmo servidor e reivindicam direitos como o pagamento de horas-extras e reintegração para o cumprimento de acordos previsto em PDV (Plano de Demissão Voluntária), o que em sua opinião, não foi bem executado, mencionou.

Na ocasião, o interesse sobre participarem do leilão da Copel Telecom, no dia nove do próximo mês, também foi confirmado pela grupo.

RELEMBRE

A venda da Sercomtel para o Bordeaux foi anunciada oficialmente em cerimônia na Prefeitura Municipal de Londrina no dia 17 de setembro, quando representantes do Fundo de Investimento estiveram em Londrina e reafirmaram o seu compromisso em manter a sede da empresa na cidade em que foi fundada há 52 anos. Com previsão de realizar aporte mínimo de R$ 130 milhões, sendo R$ 50 milhões de forma adiantada, a Bordeaux já anunciou que pretende transformar a companhia em um polo de tecnologia. (com Mie Francine Chiba/Grupo Folha)

*Atualizado às 16h18 com informações da Anatel.