Quase um mês depois da data de vencimento, a construtora da trincheira na avenida Leste-Oeste, no cruzamento com a Rio Branco, ainda não pagou o boleto de R$ 915 mil enviado pela Prefeitura de Londrina como multa pelo processo administrativo que a empresa respondeu. A avaliação dos técnicos do município é de que a empreiteira, que tem sede em Curitiba, incorreu em, pelo menos, sete problemas no decorrer das obras, entre eles mão de obra e maquinário insuficientes e constantes paralisações dos operários.

Com a falta da quitação do débito, o município vai executar a chamada garantia contratual, que é um dinheiro já depositado pela empresa no início dos trabalhos. “Ela (garantia contratual) serve justamente para pagamento de multas. É um valor depositado pela empresa que equivale a 5% do valor do contrato”, destacou a prefeitura. O poder público londrinense já deu andamento aos procedimentos legais para descontar deste montante.

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Se não bastasse esse procedimento, a empreiteira está enfrentando outro que foi aberto neste mês e pode culminar em uma nova penalidade financeira. A apuração sobre possíveis irregularidades leva em conta o prazo de dez de junho do ano passado até o dia 29 de junho, data formal da conclusão da obra.

O principal ponto que vem sendo analisado pelos servidores do município é a demora para a entrega da estrutura. O período previsto em contrato era janeiro de 2023, no entanto, a finalização só aconteceu com um ano e cinco meses de atraso e após a liberação de quatro aditivos de tempo. Um relatório preliminar sobre o caso, baseado em respostas dos engenheiros responsáveis por acompanhar os serviços, reforçou que “parte do atraso se qualificou como injustificado”.

“Motivo pelos quais foram expedidas notificações administrativas nos meses de novembro de 2023 e fevereiro de 2024. Houveram intercorrências e houve demanda de um termo aditivo extenso e trabalhoso que sobrecarregou a fiscalização da obra nos meses de dezembro a fevereiro de 2024, mas consideramos que o atraso apresentado neste período não é totalmente justificável, tendo ocorrido várias paralisações dos trabalhadores e demora exagerada em alguns serviços”, pontua o documento, que a FOLHA teve acesso.

Somente de paralisação dos trabalhadores - cobrando a manutenção dos direitos - foram 11 entre janeiro e março deste ano, uma média de uma a cada oito dias. "Todos dias de Sol, propícios para execução dos serviços faltantes", frisaram os técnicos da secretaria de Obras e Pavimentação.

DEFESA PRÉVIA

A construtora tinha até esta terça-feira (23) para apresentar a defesa prévia, o que não foi cumprido. Foram solicitados mais dez dias, até cinco de agosto, no entanto, a secretaria municipal de Gestão Pública avalizou somente até a próxima terça (30). “Com amparo também da razoabilidade e proporcionalidade, sem adentrar a demais condições técnicas, pelo zelo e bom andamento do processo, entende a Gestão Contratual ser possível o acatamento parcial do requerimento, sendo ampliada a extensão do prazo para apresentação da defesa por mais cinco dias úteis”, ponderou.

ONZE ADITIVOS

A trincheira demorou três anos e cinco meses para ficar pronta e custou R$ 33,5 milhões, sendo R$ 8 milhões a mais do que foi projetado quando as intervenções iniciaram, em janeiro de 2021. Somando aditivos de valor e de prazo foram 11 no total. A obra foi liberada para os motoristas em 28 de junho. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa.