Nesta semana, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou para a população orientações importantes sobre como proceder para a entrega voluntária de animais silvestres. De acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, ter um animal silvestre em casa sem licença é considerado crime.

Para manter qualquer animal silvestre em cativeiro é necessário comprovar a origem legal do animal, seja através de uma autorização de um órgão ambiental ou uma nota fiscal de um estabelecimento licenciado. Quem possui um animal silvestre sem licença ou tenha recebido um de presente pode devolvê-lo sem incorrer em penalidades. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.

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NÃO SOLTAR NA NATUREZA

O Batalhão de Polícia Ambiental orienta a população a não soltar esses animais na natureza, pois eles não estão preparados para sobreviver sozinhos e precisam passar por um processo de readaptação. Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com órgãos ambientais como o Instituto Água e Terra (IAT/PR) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A devolução voluntária é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados
A devolução voluntária é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados | Foto: Polícia Militar do Paraná/AEN

Após a entrega voluntária ao IAT, os animais serão avaliados por uma equipe técnica. Dependendo das condições do animal, ele poderá ser encaminhado para soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas, criadouros científicos, mantenedores de fauna, entre outros.

É importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal, mas o bem-estar dele é sempre priorizado.

Para o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel Sérgio Eduardo Nascimento Plácido, a retirada de animais da natureza e o tráfico de animais silvestres, além de serem condutas tipificadas como crime, são algumas das principais causas de extinção de espécies no planeta. "É importante que a comunidade não colabore com o agravamento desse problema, pois o lugar dos animais silvestres é na natureza", acrescentou.

DENÚNCIAS

Para denunciar crimes ambientais no Paraná, além dos canais disponibilizados pelos demais órgãos de fiscalização e controle, a população pode utilizar o número de emergência 190, o Disque Denúncias 181 e o Aplicativo 190 PR, disponível para download nas plataformas digitais.

COMO REALIZAR A ENTREGA?

Entre em contato com o IAT (sede ou escritórios regionais) a depender do município onde mantém residência;

Preencha o formulário de solicitação de entrega voluntária e envie para o IAT. O documento deverá conter:

Dados pessoais do solicitante;

Relação do(s) animal(is) para entrega;

Forma de aquisição;

Documento referente à origem do animal, se houver;

Fotografias do animal que permitam a sua identificação.

Realize o agendamento para a entrega voluntária.

Observação: Caso o município possua Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) ou Centros de Triagem/Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS ou CETRAS), deverá ser feito o contato prévio com a instituição.

Mais informações:

Instituto Água e Terra

Diretoria de Licenciamento e Outorga (DILIO)

Gerência de Licenciamento | Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora (DLF)

e-mail: destinacaofauna@iat.pr.gov.br

Telefone: (41) 3213-3465

Whatsapp institucional: (41) 99554-3114

Endereço: Rua Engenheiros Rebouças, 1206, Rebouças | Curitiba/PR | CEP 80215-100

(Com informações da Agência Estadual de Notícias)