Em clima de contragosto, os vereadores votaram na sessão remota desta terça-feira (26) os dois vetos de Marcelo Belinati (PP) a projetos de lei formulados pela própria Prefeitura. Os textos tratam de doação de terrenos a empresas e haviam sido aprovados em julho pela Câmara Municipal de Londrina (CML).

Um dos vetos acabou derrubado por 10 votos contra o Executivo, sete a favor e duas abstenções. Ele é sobre o PL 267/21, que, na prática, renova a doação de uma área na região norte feita anteriormente para a Churrasqueiras Gaúcha – mas sob novos termos (entre eles, aderir ao Programa Boa Praça como forma de contrapartida). A indústria já está instalada no local.

Já o PL 251/21 teve seu veto mantido, mas com uma margem bastante apertada, pois, caso os nove parlamentares que rejeitaram a posição do prefeito conseguissem um voto a mais, a matéria teria o mesmo resultado da anterior. Foram outros seis votos “sim” e uma abstenção, além de três parlamentares não terem participado da deliberação por conta de relações de negócios com a empresa beneficiada – no caso, a Sucos Natú, favorecida com um lote na zona leste.

MP MOTIVOU VETOS

Os vetos de Belinati ocorreram devido a uma recomendação administrativa contrária a esses e outros seis projetos semelhantes (que tiveram tramitação suspensa). O ato foi emitido no início de agosto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do promotor Renato de Lima Castro.

Para o titular do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), a Prefeitura deveria utilizar a modalidade de concessão de direito real de uso, e não a doação, para transferir áreas públicas à iniciativa privada, já que a primeira abre espaço para concorrência.

“PALHAÇADA” E “LONDRINA NA RABEIRA”

Seja na ampla base aliada ou entre os poucos oposicionistas, houve críticas e desconforto pela decisão do prefeito em vetar os textos e remetê-los de novo ao Legislativo. “É uma palhaçada isso”, disparou Mara Boca Aberta (Pros) durante discurso no plenário virtual.

Ela e Professora Sonia Gimenez (PSB) estiveram no grupo contrário aos vetos. “Estou me sentindo uma palhaça”, lamentou Gimenez. “Pergunto ao Executivo: por que temos que chegar a essa situação?”, emendou na sequência.

O presidente Emanoel Gomes (Republicanos) também votou “não” à medida de Belinati. “Esses projetos passaram por altos crivos de aprovação [...] Outras cidades trabalham dessa maneira, incentivando, assim, seu empresariado. E, nessas cidades, os resultados são muito positivos. Aí a gente vê Londrina, mais uma vez, ficando na rabeira”, comentou.

“Sinto como se fosse uma arma na cabeça dos vereadores”, atacou Giovani Mattos (Pode), que deu voto contra. “Se há alguém que está sendo beneficiado ilegalmente, peço que nos oriente em relação a isso, porque essas pessoas precisam ser punidas.”

O líder do prefeito na CML, Eduardo Tominaga (PSD), disse pedir o voto favorável “com dor no coração”. “A gente sabe que envolve sonhos, investimento, planejamento e o sustento de muitos trabalhadores [...] Foi um ato para que o empreendedor e o Executivo não tenham depois que ficar respondendo a processos que vão trazer ainda mais insegurança.”

“AINDA NÃO HÁ CONSENSO”

Tominaga prometeu que Belinati e o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) “não vão deixar isso parado”. Entretanto, conforme o vereador, “ainda não há um consenso no modelo ideal de minuta para dar total segurança para que a gente consiga atrair investimentos”. Ao fim de agosto, começou uma aproximação entre Lima Castro e representantes da administração em busca de uma saída em comum acordo.

A matéria que não foi engavetada – no caso, a 267/21 – deve ir para promulgação por parte do presidente da Casa (isso quando retornar do Executivo, já que agora será novamente despachada para o outro poder analisar se vai promulgá-la).