Procuradoria Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro

Brasília - A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite desta quarta-feira (12), em uma ação iniciada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho passado, no Palácio da Alvorada. No episódio, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro ficará inabilitado para disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir da eleição de 2022. A ação do PDT - a mais avançada entre as que Bolsonaro responde no tribunal eleitoral - foi colocada em sigilo pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE. Na manifestação entregue nesta quarta, a Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).

Pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que ele coloque a ação em julgamento até o final deste mês. A ação movida pelo partido argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores e o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.

O PDT pediu em janeiro que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A minuta deu robustez à ação, avaliam integrantes do tribunal.

Isso significa, na avaliação de membros do TSE, que o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Se isso se confirmar, caberá a Moraes definir se inclui ou não o processo na pauta de abril. O TSE é formado por 7 ministros, dos quais 3 são oriundos do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são advogados indicados pelo Supremo. Além deles, há 7 ministros substitutos.

O QUE DIZ A DEFESA DE BOLSONARO

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, em que ele questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, diz que o encontro foi "de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época".

O processo deve ser julgado nas próximas semanas no TSE. Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível. A peça trata das alegações finais de Bolsonaro no processo, formulada por uma equipe de advogados liderada pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho.

O argumento principal é que o então presidente não estava tramando uma atitude golpista, mas sim fazendo uma discussão legítima sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. "Não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado no dia 18/07/2022", afirma a defesa.

Diversos peritos, dizem os advogados, vêm questionando supostas vulnerabilidades das urnas, e era direito do então presidente levantar o tema. "Está, portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado no Brasil", afirma a defesa.

Ao contrário da retórica de Bolsonaro, que sempre foi agressiva contra o TSE, a peça de defesa adota tom conciliador com relação à instituição. Chega a dizer que a corte tem "postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia" e que não há evidências de fraude eleitoral nos pleitos de 2018 e 2022.

Outro argumento listado é o fato de que o evento não teve caráter eleitoral. (Com Fábio Zanini/Folhapress)