Tramitando desde o início da atual legislatura, o projeto de lei 002/2021, que permite o funcionamento do comércio 24 horas por dia em Londrina, acabou aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (28). O PL que muda o Código de Posturas da cidade teve o apoio de 14 vereadores, com outros 4 legisladores posicionando-se contra a medida.

O voto “sim” foi dado por Beto Cambará (Pode), Chavão (Patri), Deivid Wisley (Pros), Eduardo Tominaga (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSC), Jairo Tamura (PL), Jessicão (PP) — autora da iniciativa (foto abaixo) —, Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros), Matheus Thum (PP), Mestre Madureira (PP), Nantes (PP) e Santão (PSC).

Já o “não” partiu de Lenir de Assis (PT), Professora Flávia Cabral (PTB), Professora Sonia Gimenez (PSB) e Roberto Fú (PDT). Daniele Ziober (PP) estava ausente.

Texto também prevê que lojas abram mais cedo, às 7h, conforme a autora da proposta, Jessicão (PP)
Texto também prevê que lojas abram mais cedo, às 7h, conforme a autora da proposta, Jessicão (PP) | Foto: Devanir Parra/CML/Imprensa

Emenda

O texto, no entanto, passou com uma emenda condicionando uma possível abertura das lojas das 22h às 7h a eventuais acordos entre entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de Londrina. A alteração foi apresentada pela própria Jessicão.

Ainda assim, segundo ela, a nova regra já autoriza a atuação de estabelecimentos até 22h. A medida, conforme a vereadora, pode facilitar o acesso dos consumidores a produtos procurados no período noturno. “Até mesmo o comércio de sex shops, que [atualmente] não tem autorização para trabalhar durante a noite”, exemplificou a pepista

De acordo com a proponente, também passará a ser permitida a atuação logo ao raiar do dia, às 7h — uma reivindicação do setor de material de construção, argumentou ela. “Já havia esse pedido de poder abrir mais cedo, porque geralmente a obra começa ali em torno de 8h, 8h30. Ou seja, vão abrir uma horinha mais cedo sem o risco de tomar multa”.

Embora atue de forma oposicionista ao prefeito — e correligionário — Marcelo Belinati (PP), Jessicão disse que, logo quando apresentou a proposta, em janeiro de 2021, teve apoio do chefe do Executivo e adiantou acreditar na sanção da matéria.

“Somos uma cidade grande, mas que, infelizmente, tem mentalidade de cidade pequena. Deu seis horas da tarde, você não consegue achar mais nenhum carregador para comprar”, criticou a parlamentar.

Outro lado

Uma das opositoras do projeto, Lenir de Assis defendeu que o tema seja deliberado via convenção coletiva de trabalho entre comerciários e comerciantes. Além disso, para ela, o PL tem “uma série de agravantes”.

“Primeiro a concorrência desleal: não são todos os donos de comércio que têm condições de concorrer com as grandes empresas. A outra situação é a própria condição de trabalho dessas pessoas. Como ficará o transporte [coletivo]? Haverá alternância de horários em escolas e creches para as pessoas que não têm onde deixar seus filhos?”, questionou a vereadora.