Entidades manifestam repúdio à proposta de lei 'antivadiagem' em Londrina

O MNPR (Movimento Nacional da População em Situação de Rua) e outras 25 organizações se manifestaram contrárias à proposta apresentada na Câmara de Londrina e denominada lei "antivadiagem". Classificando a ação como "absurda", as entidades mostraram "repúdio inconteste a toda e qualquer forma de violação dos direitos humanos da população em situação de rua". Na última semana, o MP (Ministério Público) e a Secretaria de Assistência Social já haviam se manifestado contra a indicação de projeto de lei em nota pública e entrevista à FOLHA.

O tema partiu do vereador Claudinei dos Santos, o Santão (PSC), e foi aprovado na terça-feira da semana passada, com 11 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções. Com o pedido de indicação encaminhado à prefeitura, caberá ao prefeito Marcelo Belinati (PP) sinalizar se aceita ou não a proposta. A indicação sugere proibir qualquer ocupação de espaços públicos pela população de rua e quer negar auxílios para os sem-teto que se recusaram a receber ajuda para ir a abrigos, por exemplo.

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De acordo com texto divulgado pelas 26 entidades, a proposição "atenta contra os direitos humanos, criminaliza as pessoas em situação de rua e isenta o Estado de seu papel de proteção dessa população em extrema vulnerabilidade social". Além disso, "a conjuntura que vivemos, com as graves violações de direitos envolvendo esta população, mostra reflexos de uma economia neoliberal sob o controle do sistema financeiro, que acirra as desigualdades sociais e a distância entre ricos e pobres, um verdadeiro 'apartheid social”, destaca a nota.

A organização reforçou a necessidade do fortalecimento das políticas públicas para outras iniciativas de escuta, participação e controle social, além da ampliação da rede de atendimento à população em situação de rua. "Reivindicamos que as organizações do movimento social, as entidades que atuam no atendimento à população em situação de rua, os profissionais e demais trabalhadores se unifiquem para exigir do prefeito da cidade de Londrina a rejeição total a essa proposta eivada de preconceitos baseados em estereótipos como: 'fracassados', 'incapazes', 'vagabundos'. A população em situação de rua quer e merece viver com respeito, dignidade e direitos."

O padre Julio Lancelotti, reconhecido pelo trabalho social que desenvolve com a população de rua em São Paulo, também se manifestou em suas redes sociais sobre o pedido de indicação dos vereadores: "Inacreditável a que ponto chegamos! Lei desumana. Que não seja sancionada", escreveu. Um pedido de indicação não tem força de lei, a menos que a prefeitura encaminhe um projeto nesse sentido ou acate a proposta.

OUTRO LADO

O vereador Santão novamente rebateu as críticas. "Desumano é recolher imposto de gente trabalhadora e entregar na mão de drogado pra ele manter o crime organizado de tráfico de drogas. Desumano é as pessoas, incluindo idosas, mulheres grávidas e crianças, não poderem sair de suas casas em virtude da violência causada por eles. Não fui eleito pra defender bandido, traficante, drogado, corrupto, estuprador, pedófilos. Fui eleito pra defender trabalhadores honestos, estou cumprindo meu dever para com meus eleitores." (colaborou Pedro Marconi)

Entidades que assinaram o documento:

1 - Movimento Nacional da População em Situação de Rua

2 - Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua

3 - Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua

4 - Casa da Acolhida São José

5- União Brasileira de Mulheres/PR

6 - Marcha Mundial das Mulheres/PR

7 - SINDSaúde

8 - Núcleo de Direitos Humanos da PUC/PR

9 -União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO

10 - União Paranaense dos Estudantes

11 - Frente Estudual pelo Desencaceramento do Paraná

12 - União da Juventude Socialista

13 - Juventude Socialista PDT - PR

14 - Juventude de Quatro Barras

15 - Cristãs Contra o Fascismo

16 - União Paranaense dos Estudantes Secundaristas

17- Associação de Mulheres Indígenas Kakane Porã

18 -SINDISEAB

19 – CEDEA

20 - Associação Londrinense de Saúde Mental

21 – Sindiprol/ADUEL

22 – Departamento do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina

23 – Comissão Universidade para os Índios (CUIA) da Uel

24–Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos

25- CPAS - Comissão de Psicologia e Assistência Social do CRP/ Londrina

26- Fórum Municipal dos Trabalhadores (as) do SUAS - FMTSUAS Londrina

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